Na última sexta feira 16 de dezembro de 2011, o salão principal da Casa de Oxumarê se transformou em sala de aula. Além de templo sagrado destinado aos Orixás, esta Casa que é ciente do seu dever e sua responsabilidade para a preservação do legado religioso de matriz africana, cumpre o seu papel abrindo espaço destinado à articulação de idéias e de fomento do conhecimento. Não por outra razão, o Babalorixá Sivanilton Encarnação da Mata, Baba Pecê, acolheu a ideia proposta pelo professor Jaime Sodré com grande carinho e entusiasmo, abrindo as portas do Terreiro para que ali se iniciasse mais um projeto de fortalecimento da ação política dos Terreiros.

A noite foi coordenada pelo professor e Ogã Jaime Sodré e pela Egbon Sandra Bispo de Yemanjá. Ambos, na qualidade de coordenadores da mesa, apresentaram os objetivos do projeto "A Política e o Candomblé ou o Candomblé e a Política", bem como, apresentaram o convidado especial da noite, o ilustre professor e Vice Prefeito da cidade do Salvador, Edvaldo Brito.

Diante de um público tão caloroso, o velho mestre pediu a mesa para abandonar os formalismos que são peculiares aos Seminários, ele gostaria de falar com o seu povo e para seu povo. Desse modo, a sua intervenção deveria seguir a mesma estrutura das aulas que ministra na Universidade Federal da Bahia, ou seja, uma breve exposição do tema acompanhado de um debate onde os presentes teriam a palavra para formular questões e articular idéias.

A partir do trocadilho sugerido pelo título do projeto "A Política e o Candomblé ou o Candomblé e a Política", o professor iniciou a sua explanação buscando responder a essa provocação. O que vem primeiro, a Política ou o Candomblé, o Candomblé ou a Política? Seriam estes dois elementos inconciliáveis? Segundo o professor, refletir sobre essa provocação é a deixa para se compor uma massa crítica oriunda dos Terreiros para se lutar em prol dos direitos e garantias do povo de Santo.

A fim de desenvolver os aspectos que circundam essa provocação, o ilustre professor lançou três questões fundamentais para compor a sua tese, quais sejam: a) o Candomblé é Religião e assim deve ser tratada pela Sociedade Civil e pelo Estado, isso implica no respeito às garantias estatuídas na lei máxima do país, qual seja, a Constituição Federal; b) A Política é "uma técnica de gestão de interesse público" e, como tal, deve ser apropriada pelo povo de Santo para a defesa dos seus espaços territoriais, levando-se em conta que os Terreiros são espaços de interesse público nacional, não à toa, a existência de uma política pública nacional destinada aos Terreiros de Candomblé, mas que ainda não é efetivada na sua totalidade; c) A Política na sua dimensão artística, ainda que viceje práticas demagógicas, é também o espaço de atuação da liderança carismática, nesse sentido, os terreiros devem apostar em suas lideranças como possibilidade de ampliação e inclusão das agendas públicas dos Terreiros nos espaços de decisão política.

Partindo para o segundo bloco do encontro, o professor respondeu e escutou uma série de questionamentos e relatos oriundos do público presente. Dentre as tantas intervenções, uma pergunta lançada pelo professor Jaime Sodré parece ter provocado a síntese da exposição do professor. Ao questionar qual teria sido o erro político cometido pelo povo de Santo ao longo dos últimos 100 anos, o ilustre mestre em linhas gerais deixou claro que o nosso erro foi não ter apostado ainda todas as fichas em uma liderança política vinda do próprio Candomblé.

André Luis Nascimento dos Santos

Ogan da Casa de Oxumarê.

Nesta sexta-feira, dia 9 de dezembro de 2011, durante a reunião com os membros do Conselho Deliberativo da Casa de Oxumarê para definir a agenda de 2012, relativa às ações e estratégias de defesa contra o desrespeito e intolerância fundado em credo e crença religiosa.o Babalorixá Pecê de Oxumarê, fez um discurso sobre a importância da afirmação da identidade religiosa. Na oportunidade, Babá, como é mais cohecido, discorreu sobre as práticas discriminatórias das quais são vítimas as comunidades tradicionais de terreiro e os adeptos da religião do candomblé e apresentou propostas para o enfrentamento de tão grave questão social.

Confira, na íntegra, o pronunciamento do Babalorixá.

"Por muito tempo, o povo de candomblé foi obrigado esconder a sua fé, sua religiosidade e negar suas origens e sua história para sobreviver, porque esta era a única forma de garantir sua subsistência, preservação e continuidade. Falamos de um passando de sofrimento, luta e resistência para defesa e preservação da história, cultura e religiosidade herdada dos nossos ancestrais africanos, que tanto contribuíram para o processo civilizatório nacional.

O legado deste passado foi reconhecido pela Constituição Federal/88, que prevê mecanismos para valorização da diversidade étnica e regional dele resultante, ao tempo em que declara que constitui patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; e os sítios de valor histórico. Este é o caso da contribuição do negro africano, sua cultura e religiosidade com seus templos e acervos de bens materiais e imateriais.

Portanto, todas as manifestações de cultura e religiosidade africana e afro-brasileira são constitucionalmente protegidas, como também são assegurados a todo o povo brasileiro, e àqueles que cultivam e preservam estas manifestações legadas pelo povo africano, o pleno exercício da liberdade religiosa, dos direitos culturais e do acesso às suas fontes guardadas, em sua maioria, nos terreiros, em documentos e na memória dos mais antigos.

Esta proteção constitucional decorre do objetivo maior do Estado brasileiro de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, credo ou crença religiosa, ou quaisquer outras formas de discriminação, como exigido pelo princípio maior da igualdade de todos perante a lei. Este princípio, no campo da liberdade de consciência e de crença, exige a garantia do livre exercício dos cultos religiosos, a proteção dos seus templos e de suas liturgias.

Não obstante, temos presenciado graves e constantes violações a estes direitos através de atos de intolerância e desrespeito externados em campanhas de demonialização dos modos de criar, fazer e viver dos adeptos das religiões de matriz africana. Não há dúvida de que estes atos têm sido orientados para imposição de um único credo religioso em detrimento dos demais, com a consequente negação da nossa diversidade cultural e religiosa, e da garantia constitucional da liberdade religiosa que exige, também, liberdade de suas formas de expressão.

Aqueles que têm praticado ou patrocinado tais atos discriminatórios esquecem que a liberdade religiosa é direito de todos, portanto não é direito privativo deste ou daquele que integra este ou aquele grupo que professa uma determinada fé, que pretende seja a única possível em um Estado diverso e plural, como é o Estado brasileiro.